A Autoridade Tributária (AT) enviou a 16 de outubro último emails aos candidatos aprovados no concurso para inspetor tributário estagiário, divulgando a dispersão geográfica dos locais para estágio e o correspondente número de vagas, de modo a que os candidatos procedessem à candidatura aos mesmos, incluindo em serviços da área aduaneira da AT. A informação foi confirmada à “Vida Económica” por Nuno Barroso, presidente da APIT - Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira.
“Em princípio estes novos inspetores deverão assinar contrato em dezembro”, entrando em estágio de um ano, diz Nuno Barroso, que não se mostra, porém, entusiasmado, já que “cerca de 500 vêm dos serviços de Finanças e área aduaneira”, o que equivale a dizer que “estas áreas vão ficar desfalcadas”.
“Fomos surpreendidos com a inclusão de vagas em serviços da área aduaneira da AT”, diz a APIT num comunicado. Explica que “se, por um lado, o aviso de abertura do procedimento concursal referia o exercício de funções na área tributária e nas funções de inspetor tributário (estagiário) e, se por outro, fomos informados pela AT que dadas as dificuldades de gestão de pessoal os candidatos aprovados que já exercessem funções na AT se manteriam nessas funções durante parte do período de estágio, não compreendemos a opção pela abertura de vagas para inspetor tributário estagiário na área aduaneira”.
Educação fiscal para crianças
Na distribuição dos novos inspetores pelas regiões, está previsto que Lisboa agregue 258, o Porto 134, Braga 45 e Faro 23. Números que a APIT regista, mas fazendo questão de lembrar que “na AT, como em praticamente todas as carreiras da função pública, vemos os funcionários a serem alvo de sacrifícios remuneratórios sem comparação com o setor privado” E “os valores referentes a Ajudas de Custo e Compensação por Uso de Viatura Própria foram reduzidas em 20% desde 2011”.
Em declarações à “Vida Económica”, Nuno Barroso lembra que “a AT possui o único corpo inspetivo do país que não possui veículos afetos à sua atividade e, como tal, obriga os seus funcionários a utilizarem a sua viatura particular, o seu carro de família, ao serviço do Estado, com todos os custos e riscos associados e não ressarcidos”.
Ainda assim, e no âmbito da sua atividade, a APIT quer contribuir para ajudar a combater a fraude e a evasão fiscal em Portugal. Para tal, apresentou ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, uma proposta para que, em articulação com o Ministério da Educação, introduza um módulo de educação para a fiscalidade nas escolas na disciplina de Educação Cívica ministrada aos alunos do segundo ciclo.
“Estamos disponíveis para lançar um plano nacional de educação fiscal para crianças até aos 10 anos”, revelou Nuno Barroso à “Vida Económica”. O Governo ainda não se pronunciou sobre a matéria.