Novas regras previstas apenas para início de 2015
O Ministério da Agricultura e Mar (MAM), através do Despacho n.º 14111/2014, de 21 de novembro, do Secretário de Estado da Agricultura, suspendeu, com efeitos a 22 de novembro, a admissão de pedidos de reconhecimento de novas Organizações de Produtores (OP).
O MAM alega “razões de equidade” no tratamento das OP, de “prudência e de clareza jurídica”, assim como diferenças de legislação face à União Europeia, defendendo que as normas portuguesas devem ser “revistas e adaptadas” às novas regras europeias.
Com a reforma da Política Agrícola Comum acordada em 2013, foi publicado o Regulamento n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. Durante o corrente ano têm vindo a ser publicados os respetivos regulamentos delegados e de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, com incidência direta no Despacho normativo n.º 11/2010, de 20 de abril e na Portaria n.º 1266/2008, de 5 de novembro. E o Ministério da Agricultura português considera que “as disposições destes dois diplomas nacionais devem, por conseguinte, ser revistas e adaptadas às novas regras da União Europeia, por forma a entrarem em vigor a partir do próximo ano”, lê-se no Despacho publicado na última sexta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte (22 de novembro).
O Ministério de Assunção Cristas garante, contudo, que “está em curso a preparação de diploma legal que estabelece as novas regras nacionais”, mas que, por agora, é “conveniente suspender de imediato a admissão de pedidos de reconhecimento de organizações de produtores, bem como de pedidos de alteração de títulos, até à entrada em vigor das novas regras nacionais”.
Recorde-se que os projetos agrícolas cujos promotores sejam membros de um agrupamento ou organização de produtores (OP) e que pretendam candidatar-se ao financiamento público no âmbito do PDR 2020 beneficiam de vários níveis de majoração, pelo que apenas as OP já reconhecidas poderão usufruir, para já, desse apoio majorado.
Portugal Fresh leva 50 empresas à Fruit Logistica Berlim 2015 A Alemanha anunciou escolha de Portugal como país parceiro da maior feira do mundo de frutas e legumes e flores, a Fruit Logistica, que terá lugar de 4 a 6 de fevereiro de 2015, em Berlim. E a Portugal Fresh, associação que agrega 85 empresas associadas e mais de 2000 produtores e que formalizou a candidatura de Portugal secundada por uma “carta-conforto” da ministra da Agricultura de Portugal, Assunção Cristas, e do vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, garante a presença de 50 empresas portuguesas no certame. Em declarações à “Vida Económica” à margem do II congresso da Associação que decorreu durante a feira Portugal AGRO, em Lisboa, Manuel Évora, presidente da Portugal Fresh, explicou que “esta é uma oportunidade única para demonstrar a capacidade produtiva de Portugal neste setor”. Trata-se de um certame que, em 2013, acolheu 2600 expositores e cerca de 70 mil visitantes de 141 países. Em 2015, Portugal vai estar presente com uma área de exposição de 600 m2 e vai associar-se à moda, com vários eventos previstos para Berlim que estão a ser desenhados em parceria com o empresário Manuel Serrão. O setor das frutas, legumes e flores exportou 988 milhões de euros em 2013. Este ano deverá “ultrapassar a fasquia dos 1000 milhões”, superando os vinhos e o azeite, revelou Manuel Évora à “Vida Económica”. |