Vida Económica – Com a extinção das direções regionais de Economia (DRE), o IAPMEI agregou o licenciamento industrial e certificou esse processo. Como surge essa decisão?
Miguel Sá Pinto – Sim, com a extinção das cinco DRE no verão de 2015, foram distribuídas as competências que lhes estavam afetas por vários organismos. Nós, IAPMEI, ficámos com o licenciamento industrial. As competências em termos de recursos geológicos, energia e combustível transitaram para a Direção de Energia e Geologia e as na área da Qualidade foram para o IPQ - Instituto Português da Qualidade. Estas equipas da DRE que, no total, tinham 36 trabalhadores, vinham de regiões diferentes e verificámos que tinham práticas diferentes, apesar de estarem a trabalhar sob os mesmos diplomas legais. Portanto, decidimos homogeneizar essas práticas. Trabalhavam com sistemas de informação diferentes e também os colocámos todos sob o mesmo sistema de informação. Por outro lado, achámos que era interessante adotar um sistema de gestão e começámos pelo licenciamento industrial. Esta é uma área que está muito associada às questões burocráticas e processuais e achámos que, com a implementação deste sistema de gestão, podíamos melhorar estes processos. E com a implementação deste sistema de gestão e, depois, com a certificação queríamos sinalizar ao mercado e às empresas que estávamos a fazer um esforço de eficiência operacional enquanto entidade pública para a eliminação de passos que fossem ineficentes. E daí a escolha do licenciamento industrial para certificar.
VE – E o mercado percebeu esse sinal?
MSP – Sim, percebeu. Quer através da certificação, quer através de outras iniciativas que entretanto desenvolvemos. Hoje temos uma comunidade virtual, criámos uma plataforma onde temos uma partilha de conhecimento e boas práticas para esclarecimento de dúvidas e que envolve vários atores, nomeadamente as câmaras municipais, que também têm competências em matéria de licenciamento industrial. Portanto, estamos a trabalhar com os diversos atores para melhorar cada vez mais os tempos de resposta nesta área. E acho que é hoje percebido que estamos muito melhor.
VE – Como tem evoluído o licenciamento industrial?
MSP – Em 2016, nós, IAPMEI, enquanto entidade coordenadora do licenciamento – para estabelecimentos tipo 1 e tipo 2, porque os tipo 3 são da competência das câmaras – registámos 220 pedidos de instalação, alteração e regularização. Para as 278 câmaras, apurámos cerca de 800 pedidos. O tempo médio dos processos em 2016 foi de 37 dias enquanto nas DRE, em 2014, era de 82 dias. Portanto, temos aqui um ganho muito significativo. E houve uma evolução positiva. Mas temos de ver que a procura para licenciamento não tem muito a ver com facilidade que existe em termos processuais, tem mais a ver...
VE – Com a dinâmica da atividade económica.
MSP – Exatamente. Portanto, é de esperar que esta recuperação que já se sente vá levar a uma maior criação de empresas e a mais pedidos de licenciamento.
VE – Portanto, se a conjuntura económica ajudar, as empresas têm a vida mais facilitada, é isso?
MSP – Sim, muito mais facilitada. Aliás, temos novidades para breve, com o lançamento em Leiria, no final deste mês, do projeto piloto Espaço Empresa, onde os empresários se vão poder dirigir para tratar de todos os assuntos.
VE – Do que é que se trata, exatamente?
MSP – Será um espaço, no âmbito do SIMPLEX, com um ‘front-office’ de atendimento em articulação com várias entidades, nomeadamente o IAPMEI, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a AICEP. Um empresário que se ali se dirija tem alguém que o atende, mas tem sobretudo um ‘back-office’ capaz de lhe dar um conjunto de respostas, sobre licenciamento industrial, sobre sistemas de incentivos e por aí fora. A filosofia deste conceito é a das lojas do cidadão.
VE – Queria questioná-lo sobre a deteção precoce das dificuldades económico-financeiras das empresas e a certificação de gestores para as acompanharem, de acordo com o previsto no programa Capitalizar. Que papel vai ter aqui o IAPMEI?
MSP – Os diplomas finais ainda não foram publicados, mas vamos ter responsabilidades acrescidas nestas questões da identificação precoce de problemas financeiros nas empresas.
VE – Por lei, as empresas já são obrigadas a avançar para um PER ou insolvência em caso de situação económica difícil, embora muitas vezes não o façam. Que mudança de mentalidades é que é necessário implementar?
MSP – Sim, vai ter de haver alguma mudança de mentalidades mas, acima de tudo, tem de haver um clima de confiança para que os empresários e gestores das empresas com dificuldades sintam algum conforto em recorrer a determinado tipo de ferramentas ou de interlocutores. Muitas empresas, quando recorrerem a nós, fazem-no tardiamente e com uma situação muito debilitada, o que depois obriga a um esforço muito maior. Nós temos uma ferramenta de ‘early warning’, de aviso prévio, disponível no nosso site. A ele podem recorrer todas as empresas, de forma simples, gratuita e confidencial. Ali, exige-se apenas o carregamento da informação contabilística dos três últimos exercícios e o sistema gera automaticamente um ‘output’ de 20 indicadores económico-financeiros com alertas.
VE – E qual é a adesão das empresas a essa ferramenta?
MSP - Até ao momento cerca de 1100 empresas já utilizaram este mecanismo no espaço de quase um ano. O IAPMEI está a trabalhar no desenvolvimento desta ferramenta, com o objetivo de assegurar a sua disseminação a partir das IES [Informação Empresarial Simplificada] entregues pelas empresas anualmente. Neste novo modelo, a empresa não necessita de carregar qualquer informação. Este projeto está a ser desenvolvido em articulação com o Banco de Portugal e tem como objetivo gerar de forma automática um ‘tableau de board’ que será enviado anualmente a todas as empresas, com uma análise da sua situação económica e financeira. E há ainda o mecanismo do SIREVE, que o IAPMEI continua a trabalhar. Em 2016 concluímos 24 processos com acordo e cinco sem acordo, três foram recusados e em análise temos nove. Isto dá um total de 41. Em 2015 fizemos 37 com acordo e 22 sem acordo.
VE – Não lhe parecem números baixos, tendo em conta o número de insolvências e de PER nos tribunais?
MSP – Sim, parecem-me números baixos.
VE – O que é que explica isso?
MSP – Há várias questões. As empresas preferem recorrer diretamente aos tribunais. Sinceramente não lhe sei responder por que temos essa baixa procura no SIREVE. Podemos conjeturar, mas acho que tem a ver com esta cultura empresarial em que as empresas, quando estão em dificuldade, têm alguma relutância em recorrer, quer a agências públicas, quer a outro tipo de atores. E muitas vezes deixam as situações chegar a um certo limite que já não faz sentido virem aqui. É um trabalho que temos de fazer, de maior sensibilização para as empresas chegarem a nós e mais cedo. E olharem para o IAPMEI como um parceiro que pode ajudar.
IAPMEI lança rede Mulher Líder
O IAPMEI vai lançar a rede Mulher Líder. Trata-se de um “projeto ainda embrionário”, mas que “queremos, enquanto agência pública, utilizar para sinalizar a importância das mulheres na gestão” das empresas, revela Miguel Sá Pinto à “Vida Económica”. Já há “50 a 60 mulheres identificadas, empresárias e gestoras”. “Inicialmente tínhamos pensado fazer isto dentro do IAPMEI e dentro do projeto PME Líder e da PME Excelência”, diz Miguel Sá Pinto. A solução acabou por ser diferente e será criada uma rede autónoma, de mulheres líder, cuja marca o IAPMEI já registou. Em contacto está já “um conjunto de empresárias e gestoras que acarinharam o projeto e aderiram desde a primeira hora”. Já foram feitas “visitas a empresas, ações de formação e sessões temáticas. “Estamos a afinar o conceito e vamos agora colocá-lo no terreno; aliás, hoje à tarde [terça-feira, dia 2] tenho uma reunião para aprovarmos um regulamento e um plano de ação para esta rede, com a discussão de temas que sejam prioritários”, adianta Miguel Sá Pinto.
Há, porém, uma exigência: “esta tem de ser uma rede de elevado desempenho”, pois “não estamos a falar da criação de uma rede de mulheres que estão nas empresas, mas sim de uma rede de mulheres que estão em empresas de elevado desempenho”. É assim que elas, mulheres, e o IAPMEI a querem “balizar”. “Teremos, portanto, um conjunto de critérios à entrada para as mulheres puderem fazer parte desta rede”. |