O fim das tarifas reguladas de eletricidade é uma realidade em Portugal há quase uma década. Desde setembro de 2006 que os consumidores de energia elétrica podem escolher o seu fornecedor de energia. Todavia, a livre concorrência entre operadores não trouxe consigo a esperada descida dos preços da eletricidade.
Presente na terceira conferência do ciclo “Engenharia em movimento”, organizada pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) e dedicada ao tema “Desregulação Tarifária: Oportunidades e Desafios”, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, indicou que “um dos principais custos da fatura energética é de natureza fiscal” e sublinhou que “dois terços da fatura está engessada”.
Presente na terceira conferência do ciclo “Engenharia em movimento”, organizada pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) e dedicada ao tema “Desregulação Tarifária: Oportunidades e Desafios”, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, indicou que “um dos principais custos da fatura energética é de natureza fiscal” e sublinhou que “dois terços da fatura está engessada”.
O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, admitiu que o principal objetivo da desregulação implementada no setor da energia, que passava pela “diminuição dos preços”, não foi conseguido e lembrou que a primeira justificação para o agravamento da fatura energética nos últimos anos decorreu do aumento de 6% para 23% da taxa de IVA na eletricidade.
“Quando dizemos que a eletricidade subiu nestes últimos anos, temos de ser objetivos e ver que um dos principais custos é de natureza fiscal”. Da mesma forma, quando “pomos requisitos de qualidade técnica, burocrática, de carga fiscal, de taxas diretas ou indiretas que têm a ver com opções claramente políticas e encontramos na “sacola” da energia o assumir desses encargos, naturalmente não podemos esperar milagres e vai haver uma pressão sobre os preços”, denunciou Ribeiro da Silva.
No seu discurso no ISEP, o presidente da Endesa recordou ainda que, durante a anterior legislatura, liderada por José Sócrates, houve uma “intromissão, no mínimo pouco decorosa, do poder político na independência do regulador e que alterou de uma forma muito clara o caminho que estava traçado”.
Desafiado a fazer um balanço do sucesso ou do insucesso da desregulação, o gestor referiu que “desconhecemos muitas das condicionantes da realidade em que vivem os diferente implicados, ou seja, as empresas que oferecem os serviços de eletricidade e de gás”, e sublinhou que “dois terços da fatura está engessada”.
Por isso, “quando o consumidor diz que a poupança entre os vários operadores é mínima, não nos podemos esquecer que na realidade estamos a competir em pouco mais de um terço da fatura final que o cliente recebe. Significa isto que, se eu tenho uma vantagem face a outra operadora de 10%, que é uma vantagem alucinante, é preciso ser-se muito bom e as outras serem muitas más, algo que não é verdade”. Na verdade, remata Ribeiro da Silva, o problema é que “estamos a competir num segmento muito limitado, pois muitos dos custos políticos afetam o consumidor de baixa tensão (doméstico) e não aos de alta tensão (empresas)”.
Igualmente presente no evento, Pedro Ricardo, administrador da Galp Energia fez referência ao problema da acumulação de dívidas por parte de clientes que mudam para outros operadores “e não pagam as últimas duas faturas”. O responsável salientou que, devido a esta questão, as empresas têm que aumentar preços “pagando o justo pelo pecador”.
Por outro lado, para o administrador da Galp Energia, se, no passado, o facto de se ter “criado uma entidade autónoma como a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi positivo”, neste momento “demos um passo atrás”. As tarifas transitórias, que antes eram determinadas pela ERSE, passam agora ser determinadas pelo Estado. “Ora, o Estado é uma entidade política que tem interesses políticos, e, por alguma razão, as pessoas preferem ter entidades reguladoras independentes do poder político, que podem tomar decisões que muitas vezes não são as decisões mais populares”, ironizou.
Consumidor terá de ser mais ativo
Presente também esteve Manuel Azevedo, professor do ISEP, que garantiu que no futuro o consumidor terá que ser mais “ativo” e menos “passivo” na sua relação com os operadores.
Na sua intervenção de abertura da conferência, Pires de Lima destacou o “sentimento de confiança” que se vive em Portugal “relativamente à recuperação económica do país” e apontou, entre outros, os números de crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB).
| Deco diz que o consumidor de energia “não tem confiança no mercado liberalizado” Já para Ana Cristina Tapadinhas, adjunta do secretário-geral da Deco, o “consumidor de energia, neste momento, não tem confiança para mudar do mercado regulado para o liberalizado”. Segundo a responsável, “é fundamental que a fatura energética do consumidor seja reduzida, até porque há um grau de desconfiança muito elevado neste setor”. Prova disso mesmo é o facto de a mudança do mercado universal para o mercado liberalizado, que será obrigatória em 2017, apenas ter abrangido 50% dos consumidores domésticos. Tendo questionado através de inquérito os seus associados sobre esta questão, 40% dos inquiridos responderam que não havia grande diferença de preços entre os vários comercializadores e 20% responderam que não tinham confiança na mudança de comercializador. Ana Cristina Tapadinhas recordou ainda as iniciativas da Deco, que promoveu leilões de energia para os consumidores de eletricidade e gás, que geraram poupanças e levaram a mudanças na atuação dos operadores de energia, no que diz respeito a preços e a cláusulas que não são benéficas para o consumidor. |
