A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque justificou a meta do défice em 2,7%, tendo em conta que se a mesma se cifrasse em 2,5%, tal implicaria um aumento generalizado dos impostos, o que o Governo quis evitar. “Seria difícil definir novas medidas de redução da despesa de dimensão expressiva, já que cerca de 75% da despesa corresponde a rubricas rígidas, sujeitas a enormes pressões de crescimento”, referiu a governante.
A opção por não introduzir um novo aumento generalizado de impostos – através da revisão da meta do défice – residiu no facto de que o Executivo teria de proceder a alterações das taxas associadas às principais categorias de imposto, o que teria um impacto negativo na recuperação da confiança dos agentes económicos. Mas outros dois fatores alteraram as circunstâncias da consolidação das contas públicas, designadamente a entrada em vigor do novo sistema europeu de contas e as decisões do Tribunal Constitucional sobre normas orçamentais, explicou Maria Luís Albuquerque.
“A evolução mais favorável do mercado de trabalho, este ano, a recuperação da procura interna e os resultados do combate à fraude e à evasão fiscais foram condições que dispensaram medidas de consolidação adicionais para o cumprimento da meta de 4% do défice.” Admite a ministra que foi feito um esforço para encontrar novas medidas, “mas o resultado só permitiu reduzir o défice para 2,7% do PIB”. Foram os casos da introdução de um teto máximo para o recebimento das prestações sociais ou o ajustamento da contribuição extraordinária sobre as pensões de elevado valor ou ainda a intensificação dos esforços, no âmbito da reforma do Estado.
Medidas não fiscais do lado da receita
Por outro lado, a ministra chama a atenção que foram aprovadas medidas não fiscais do lado da receita e reforçadas medidas pontuais consideradas para o próximo ano. E adianta sobre esta revisão do défice: “A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, em conjunto com outras iniciativas em diplomas autónomos, tem presente a importância de iniciar a reversão gradual das medidas de caráter transitório e de desagravar os sacrifícios exigidos aos portugueses nos últimos três anos.”
A ministra revela-se otimista quanto às perspetivas de curto prazo para o país, como se deduz das suas afirmações: “As famílias deverão registar um aumento do poder de compra, em 2015, ao mesmo tempo que se perspetiva um aumento de rendimentos de muitos pensionistas e trabalhadores do setor público, devido à redução ou à eliminação de cortes nos respetivos rendimentos. Também as empresas contarão com uma melhoria, dada a diminuição do IRC”, afirmou.
Na sua opinião, a proposta de Orçamento do Estado agora apresentada combina rigor com apoio à economia, pelo que a ministra das Finanças conclui: “Hoje, as bases para o crescimento económico estão construídas e permitem olhar o futuro com mais esperança, mas devemos olhá-lo com a mesma responsabilidade e com o mesmo sentido de determinação.”