Bancos já praticam “spreads” de 1,5% no crédito às melhores PME

A descida dos “spreads” não significa ainda um acesso mais fácil ao crédito bancário por parte das empresas. Os bancos são muito seletivos na concessão de crédito, estando pouco recetivos ao financiamento de empresas de maior risco, critério que inclui a maioria das PME. As taxas de juro praticadas pelos bancos com as PME de melhor risco são as mais baixas de sempre e estão a um nível inferior ao período que antecedeu a crise financeira de 2008.

Costa Pinto defende diversificação de financiamento às PME na AIMMAP

A descida dos “spreads” não significa uma maior abertura do financiamento às PME. Esta é a opinião de João Costa Pinto. Conforme afirmou à “Vida Económica” o vice-presidente do Conselho Geral da CIP e também presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, a descida dos “spreads” e o financiamento às PME “são duas coisas distintas. Não se pode falar em falta de financiamento para um grupo de PME que nunca teve falta dele e para quem os bancos sempre disputaram entre si para o concederem”.
“Para as PME que a banca em geral considera de bom risco ou risco aceitável não há dificuldade de financiamento, estando inclusivamente relacionado com a queda dos spreads.”
“O retraimento do investimento, visível da Europa e especialmente em Portugal, levou a um abrandamento da procura de crédito por parte das PME que a banca considera de risco aceitável, concentrando assim a concorrência neste segmento.”
Segundo Costa Pinto, importa sobretudo “induzir uma alteração significativa no tipo de financiamento das PME portuguesas que passa por diversificar as fontes de financiamento, de modo a reduzir a concentração e dependência no financiamento bancário e, desse modo, criarem estruturas financeiras mais sólidas”. Aliás, esta foi a ideia que apresentou e desenvolveu durante a conferência “À Descoberta do Futuro”, recentemente realizada pela AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal.
Aos associados da AIMMAP, Costa Pinto referiu que “a concentração e a dependência das PME do financiamento bancário – a par de um regime fiscal inadequado – têm contribuído para perpetuar um tecido produtivo integrado por pequenas empresas suportadas e dependentes de estruturas financeiras desequilibradas e vulneráveis”.
Costa Pinto acredita “que um movimento de diversificação das fontes e dos instrumentos de financiamento, a par de um adequado ajustamento do quadro fiscal, poderá contribuir para a modernização do tecido produtivo, através do aparecimento de PME mais robustas e competitivas. Suportadas por estruturas financeiras mais equilibradas e menos dependentes do crédito bancário de curto prazo.”

As nossas PME

Costa Pinto explicou também na AIMMAP que, com a concentração e dependência do financiamento bancário, situação que “perdura há longo tempo”, as PME portuguesas “tendem a apresentar-se com estruturas financeiras frágeis, com baixos níveis de capitais e fundos próprios”.
Mas outros problemas persistem, a seu ver, no nosso tecido empresarial. A par da predominância de uma cultura empresarial de favorecimento da acumulação patrimonial, em vez da capitalização das empresas, “o endividamento das PME continua a aumentar, enquanto a autonomia financeira diminui”. Esta situação agrava o problema da descapitalização das empresas.

Baixo recurso ao mercado de capitais

Com “níveis de financiamento com recurso ao mercado (emissão de ações obrigações)  anormalmente muito baixos” (1,5%), face à maioria das economias ocidentais (70% nos EUA e 64% no Reino Unido), Costa Pinto entende que o Estado deveria privilegiar ações dirigidas à diversificação das fontes e formas de financiamento, seja promovendo uma adequada utilização do capital de risco e do sistema de garantia mútua, seja através do  desenvolvimento de mercados especializados no financiamento das PME (papel comercial, emissão e colocação de instrumentos de dívida de médio e longo prazos) ou ainda à articulação com entidades especializadas na tomada de participações e no lançamento de operações de redimensionamento e de reorganização de empresas.

Atração de novos investidores

No debate com os industriais de metalurgia e metalomecânica, Costa Pinto referiu, no entanto, que “o desenvolvimento de um mercado especializado no financiamento de PME pressupõe a crescente utilização de técnicas de ‘rating’ e de notação, capazes de agrupar estas empresas em classes de risco”.
“Deste modo, seriam atraídos para este mercado novos investidores, permitindo a criação progressiva de condições para a sua integração no movimento mais vasto de desenvolvimento de um mercado de capitais integrado na Zona Euro”, acrescentou.

Atuação central da IFD

Relativamente à IFD (banco de fomento), criada pelo Governo com o objetivo de facilitar o acesso de PME a financiamento e que, segundo a Comissão Europeia, irá gerir e canalizar os fundos europeus estruturais e de investimento [FEEI] atribuídos a Portugal para o período de financiamento de 2014-2020, Costa Pinto entende que esta instituição deveria ser transformada “num instrumento dinamizador de um processo de diversificação, quer das fontes de financiamento das PME, quer dos instrumentos à disposição das empresas”.
“No quadro atual, o lançamento de uma nova instituição de intermediação financeira, fora do grupo financeiro público, só faz sentido se colocar no centro das suas preocupações e atuação o apoio à implementação e ao lançamento de novos instrumentos de financiamento das PME”, concluiu Costa Pinto

Reorientação da fiscalidade

Por fim, Costa Pinto defendeu, ainda no que toca ao papel do Estado na melhoria do financiamento das empresas, um aprofundamento do movimento de reorientação da fiscalidade aplicada às PME.
No fundo, corresponderia à “mobilização dos instrumentos de que o Estado já dispõe”, favorecendo o reinvestimento de resultados, a recapitalização e o fortalecimento dos fundos próprios, as fusões e os ganhos de dimensão.
No plano dos fundos do QCA, uma parte deveria ser “destinada para apoio da modernização do nosso tecido produtivo”.
Costa Pinto defendeu também uma utilização “de forma adequada” do grupo financeiro público (CGD), através do qual o Estado controla mais de um quarto do mercado financeiro.