Verbas de 2,5 mil milhões de euros
Os responsáveis do setor da construção e do imobiliário têm procurado sensibilizar o Governo e as entidades públicas de que é essencial disponibilizar meios de financiamento que possam suportar as intervenções necessárias de forma a reabilitar os edifícios que precisam de obras, em especial os mais de 200 mil que se encontram em perigo de ruína.
O Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tem avançado os diversos valores de investimento que estão previstos no âmbito dos novos fundos europeus, enquadrados no Portugal 2020, que se destinam a apoiar as intervenções de reabilitação e regeneração urbanas.
Aliás, de acordo com secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel Castro Neto, presente na conferência Reabilitar o Passado, Construir o Futuro, inserida na II Semana da Reabilitação Urbana, que decorre até Domingo, no Porto, as verbas disponíveis para apoiar a reabilitação atingem um total de 2,5 mil milhões de euros, disponíveis para um período de sete anos. Neste bolo estão incluídos 1,5 mil milhões de euros dos diferentes fundos comunitários, incluindo uma fatia significativa destinada a projetos para a eficiência energética. O restante será assegurado através de novas verbas do fundo JESSICA e de novas fontes de financiamento da banca comercial. De acordo com o secretário de Estado, o objetivo é que a construção para reabilitação atinja, em 2020, um peso de 20%, ou seja, mais que duplicando o valor que representa atualmente.
Um montante de investimento significativo que leva Luís Vieira Gonçalves, do Instituto de Habitação e Reabitação Urbana (IHRU), orador no evento, a considerar que “a dúvida é se a nossa economia tem capacidade de aplicar estes investimentos”. Para os “projetos apresentados pelos particulares há também um montante de 50 milhões de euros, verbas reembolsáveis num período de 10 a 12 anos”, que será disponibilizada pelo IHRU.
Privados criticam
No entanto, têm sido vários os especialistas que alertam para o facto de, nem o Orçamento de Estado 2015, nem o documento do acordo de parceria 2014/2020 incluírem dados sobre os fundos necessários para a reabilitação, referindo apenas as verbas respeitantes à eficiência energética. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, referiu, recentemente, que o Orçamento para 2015 é “completamente omisso em relação à Reabilitação Urbana, a qual constituiu, nas palavras do próprio Governo, um vetor incontornável para o desenvolvimento sustentado”.
Também Rui Losa, administrador da Porto Vivo SRU, presente na conferência, alertou “que sem ser no caso dos incentivos energéticos, não há incentivos para a reabilitação de habitação, onde os privados apostam mais”.
Por seu lado, José Manuel Oliveira Antunes, jurista da EPRU – Estrutura Pluridisciplinar de Reabilitação Urbana, orador na conferência, alerta que o sector da construção acalenta alguma esperança “sobre a existência de fundos e crédito disponível para a reabilitação das cidades nos próximos seis anos”, mas esta “deve ser moderada com cauteloso entusiasmo e a devida prudência”.
Na sua opinião, “não é de esperar qualquer boom de construção no âmbito da reabilitação dos edifícios degradados, porque para tanto seria necessário: ou a capitalização das empresas de construção e dos proprietários de imóveis ou o financiamento de exclusiva origem no orçamento português e nas instituições de crédito nacionais. Ora, nem uma coisa nem outra existem”.
Aliás, de acordo com secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel Castro Neto, presente na conferência Reabilitar o Passado, Construir o Futuro, inserida na II Semana da Reabilitação Urbana, que decorre até Domingo, no Porto, as verbas disponíveis para apoiar a reabilitação atingem um total de 2,5 mil milhões de euros, disponíveis para um período de sete anos. Neste bolo estão incluídos 1,5 mil milhões de euros dos diferentes fundos comunitários, incluindo uma fatia significativa destinada a projetos para a eficiência energética. O restante será assegurado através de novas verbas do fundo JESSICA e de novas fontes de financiamento da banca comercial. De acordo com o secretário de Estado, o objetivo é que a construção para reabilitação atinja, em 2020, um peso de 20%, ou seja, mais que duplicando o valor que representa atualmente.
Um montante de investimento significativo que leva Luís Vieira Gonçalves, do Instituto de Habitação e Reabitação Urbana (IHRU), orador no evento, a considerar que “a dúvida é se a nossa economia tem capacidade de aplicar estes investimentos”. Para os “projetos apresentados pelos particulares há também um montante de 50 milhões de euros, verbas reembolsáveis num período de 10 a 12 anos”, que será disponibilizada pelo IHRU.
Privados criticam
No entanto, têm sido vários os especialistas que alertam para o facto de, nem o Orçamento de Estado 2015, nem o documento do acordo de parceria 2014/2020 incluírem dados sobre os fundos necessários para a reabilitação, referindo apenas as verbas respeitantes à eficiência energética. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, referiu, recentemente, que o Orçamento para 2015 é “completamente omisso em relação à Reabilitação Urbana, a qual constituiu, nas palavras do próprio Governo, um vetor incontornável para o desenvolvimento sustentado”.
Também Rui Losa, administrador da Porto Vivo SRU, presente na conferência, alertou “que sem ser no caso dos incentivos energéticos, não há incentivos para a reabilitação de habitação, onde os privados apostam mais”.
Por seu lado, José Manuel Oliveira Antunes, jurista da EPRU – Estrutura Pluridisciplinar de Reabilitação Urbana, orador na conferência, alerta que o sector da construção acalenta alguma esperança “sobre a existência de fundos e crédito disponível para a reabilitação das cidades nos próximos seis anos”, mas esta “deve ser moderada com cauteloso entusiasmo e a devida prudência”.
Na sua opinião, “não é de esperar qualquer boom de construção no âmbito da reabilitação dos edifícios degradados, porque para tanto seria necessário: ou a capitalização das empresas de construção e dos proprietários de imóveis ou o financiamento de exclusiva origem no orçamento português e nas instituições de crédito nacionais. Ora, nem uma coisa nem outra existem”.